Foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff nesta quinta-feira (20) a nova Lei Seca, que promete ser muito mais rigorosa do que a sancionada em 2008. E uma das alterações que aumenta a punição a quem dirigir sob efeito de álcool é a multa, prevista no Código de Trânsito Brasileiro, que passa de R$ 957,70 para R$ 1.915,40.

A proposta foi aprovada na última terça-feira (18) pelo Senado e a presidenta tinha até o dia 10 de janeiro para sancionar o projeto de lei, porém, o processo foi agilizado para as novas regras valerem já no final deste ano. A nova redação da lei deve ser publicada ainda nesta sexta-feira (21), no Diário Oficial da União.

Outra alteração importante na lei fala sobre as provas que constatariam a embriaguez. Apesar de depender de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), valerão como provas o depoimento do policial, vídeos, testes clínicos e testemunhos. Qualquer outro tipo de prova que puder ser admitida em tribunal também valerá.

Na nova regra, o limite de 6 dg/L de álcool no sangue também vale para a constatação de embriaguez. Porém, ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, ou seja, a partir de agora, o limite é só uma das formas de comprovação, que se une aos métodos já citados. O condutor também poderá solicitar uma contra prova através do bafômetro ou exame de sangue.

Além disso, permanece na lei a suspensão do direito de dirigir por um ano para quem for pego na Lei Seca, não importa a quantidade. O recolhimento da habilitação e do veículo também continua previsto na legislação.